Defesa do ex-ministro afirma que transmissão “promove a espetacularização” do processo
Gabriela Boechat, da CNN, Brasília**
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), que os interrogatórios dos réus na ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado não tenham transmissão ao vivo.
De acordo com os advogados, a transmissão “promove a espetacularização” do processo e “traz prejuízo ao andamento” da ação penal.
A defesa alega ainda que a divulgação serviria apenas para “para maximizar a exposição do caso”.
Os advogados dizem não questionar a publicidade de processos, que é um princípio constitucional.
Mas, segundo eles, para ser público, não há necessidade de transmissão ao vivo.
A defesa cita as audiências com testemunhas da ação penal como exemplo. Durante duas semanas, mais de 50 testemunhas foram ouvidas na Corte sem que pudesse haver qualquer divulgação de áudio ou imagem.
A imprensa, porém, pode acompanhar e relatar os depoimentos.
“A regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais do réu”, alega.
A Corte começa na próxima segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Cabe ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, analisar o requerimento da defesa de Braga Netto.
Não há prazo para ele tomar sua decisão.
